Reforma Tributária/RN: SEFAZ lança Portal da Reforma Tributária para auxiliar os contribuintes e acompanhar a implementação do novo sistema tributário - Otimização Assessoria Contábil

Reforma Tributária/RN: SEFAZ lança Portal da Reforma Tributária para auxiliar os contribuintes e acompanhar a implementação do novo sistema tributário

Nova plataforma reúne informações para apoiar a sociedade potiguar e a administração tributária na transição para a Reforma Tributária 

Pagina Inicial do Portal - Foto: Sefaz-RN

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) lançou o Portal da Reforma Tributária, ambiente digital criado para concentrar informações, orientações e conteúdos relacionados à implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da administração tributária estadual e reforça o compromisso da instituição com a transparência, a orientação técnica e a preparação para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Disponível ao público em versão inicial, o portal foi desenvolvido para funcionar como um espaço oficial, permanente e seguro de acompanhamento da reforma tributária. A plataforma reúne informações destinadas tanto aos servidores da administração tributária quanto aos contribuintes, empresas, profissionais da área fiscal, gestores públicos e cidadãos interessados em compreender as mudanças promovidas pelo novo sistema tributário brasileiro.

Entre os conteúdos já disponíveis estão seções voltadas ao entendimento da reforma, capacitações, publicações, perguntas frequentes, notícias e atualizações, além de links para os órgãos e entidades responsáveis pela gestão dos novos tributos. O portal também disponibiliza legislação nacional e estadual, comunicados oficiais, atos conjuntos, cartilhas, guias, documentos técnicos, notas orientativas e outros materiais de referência que auxiliam no acompanhamento da transição para o novo modelo.

Um dos destaques da plataforma é a área “Entenda a Reforma”, que apresenta de forma didática os principais conceitos da nova estrutura tributária. O conteúdo explica a substituição gradual dos tributos sobre o consumo pelo modelo do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado de forma compartilhada entre estados e municípios, além da criação do Imposto Seletivo.

O portal também disponibiliza materiais educativos, vídeo aulas e conteúdos produzidos em parceria com instituições que participam da implementação da reforma em âmbito nacional, contribuindo para a capacitação contínua dos diversos públicos envolvidos no processo.

A adequação à Reforma Tributária do Consumo exige planejamento, atualização técnica e acompanhamento permanente das regulamentações. Nesse contexto, auditores fiscais e equipes técnicas da SEFAZ-RN vêm participando de capacitações e atuando de forma integrada para garantir uma transição segura e alinhada às diretrizes nacionais.

Novas funcionalidades serão incorporadas gradualmente ao portal, acompanhando o avanço da estrutura institucional necessária para a implementação da reforma. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de ações de transformação digital conduzidas pela SEFAZ-RN, com foco no fortalecimento da segurança jurídica, da previsibilidade e da eficiência administrativa durante o período de transição, previsto para ocorrer até 2033.

Com o lançamento do Portal da Reforma Tributária, a SEFAZ-RN consolida um canal único, público e confiável para a divulgação de informações oficiais sobre a reforma, ampliando o diálogo com a sociedade e fortalecendo sua atuação como agente de orientação e apoio na construção do novo sistema tributário brasileiro.

Serviço

O Portal da Reforma Tributária já está disponível e pode ser acessado pelo endereço: https://portalreformatributaria.sefaz.rn.gov.br/